Subsídios para discussão a respeito da possível greve

APONTAMENTOS SOBRE A PROBLEMATIZAÇÃO FEITA NA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES A RESPITO DO ESTÁGIO ATUAL DE NEGOCIAÇÕES COM A SRH/MPOG*[1]

1-    O ANDES-SN apresentou formalmente ao governo, no MEC e no MPOG, a proposta de reestruturação de carreira e a pauta da Campanha 2011 aprovadas no 30º Congresso, respectivamente nos dias 25 de março e 2 de abril. O conteúdo foi organizado no caderno “Nossos direitos cabem no papel. Em nossas mãos cabe a conquista” que teve ampla divulgação;

2-    Além do empenho para reativação da CNESF, o ANDES-SN participou, desde o início de 2011, da organização do Fórum das 32 entidades nacionais dos servidores públicos federais que estruturou uma pauta conjunta de 7 eixos e que, depois de duas manifestações massivas em Brasília, forçou uma audiência com a Ministra Mirian Belchior, quando ficou estabelecida uma mesa de negociação com o governo. O eixo econômico da pauta é “Política salarial permanente com Reposição Inflacionária, Valorização do Salário base e Incorporação das Gratificações”. Na audiência sobre este tema, o Fórum de entidades apresentou ao governo a proposta de um índice de aproximadamente 14,6% (soma a inflação dos últimos 12 meses com a variação do PIB). Em reunião posterior, o governo informou que não haveria negociação de índice de reposição salarial dos servidores públicos, pois a escassa disponibilidade de recursos seria aplicada na correção de distorções específicas em algumas carreiras, para viger somente em 2012. Com essa argumentação, o governo desviou o debate para as mesas específicas e alertou que o prazo para fechar propostas era muito curto por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

3-    A primeira mesa específica dos docentes ocorreu somente no dia 11/07 com a presença de representantes do ANDES-SN e do Proifes. Na sequência dos debates ficou claro que só seria considerado, pelo governo, os pontos em torno dos quais houvesse acordo e que, portanto, não seria possível avançar nas questões estruturais da carreira dentro do prazo exíguo. Diante disso, o 56º CONAD decidiu que o ANDES-SN deveria apresentar uma proposta de acordo emergencial para forçar o governo a se manifestar;

4-    Os termos da contra proposta de acordo emergencial apresentada pelo ANDES-SN são os seguintes: a) incorporação das gratificações (RT, GEMAS, GDEDBT...) ao vencimento de forma a garantir remuneração integral e uniforme do trabalho prestado pelo professor de mesmo nível da carreira, mesmo regime de trabalho e mesma titulação; b) piso remuneratório de R$ 2.196,74 (valor do salário mínimo calculado pelo DIEESE para 1º de janeiro de 2011) para docente graduado, em regime de trabalho semanal de 20h, na posição inicial da carreira; c) interstício de 5% entre os níveis da carreira; d) relação entre os regimes de trabalho que importe em acréscimo de 100% para o regime de trabalho de 40h, e de 210% para o regime de Dedicação exclusiva, tendo como referência o regime de trabalho de 20h, integrando a remuneração unificada; e) acréscimos relativos à titulação de 75% para Doutorado/Livre Docente, 37,5 para mestrado, 18% para especialização, 7,5% para aperfeiçoamento, integrando a remuneração unificada; f) paridade e integralidade para os aposentados, reposicionamento de forma a resguardar a posição do docente em relação ao topo da carreira na data da aposentadoria e garantia dos direitos decorrentes da aplicação do art.192, da lei 8112/90 – RJU aos docentes que se aposentaram até 1997 e seus pensionistas;

5-    Depois de constatado que não seria possível incluir, nesse momento das negociações, a mudança do número de níveis da carreira, nem para menos como queria o movimento, nem para mais como queria o governo, a reunião do setor das IFES decidiu flexibilizar a contra proposta de acordo emergencial, mantendo todos os itens, mas reduzindo o interstício entre os níveis de 5% para 3%, considerando os atuais 17 níveis;

6-    Em decorrência disso, o governo apresentou pela primeira vez uma proposta, dia 09/08, nos seguintes termos: Em julho de 2012 incorporar a GEMAS ao VB e correção de distorções no enquadramento ocorridas para docentes em atividades, quando da criação da classe de professor associado, tudo isso restrito ao magistério superior;

7-    Somente a partir desse momento foi estabelecido efetivo processo de negociação. Diante das impropriedades e insuficiências apontadas na mesa, o governo foi recuando e suas propostas sendo alteradas a cada reunião, porém sempre restrito a impacto mínimo pelo argumento de indisponibilidade de recursos frente à crise. Os interlocutores do governo mencionavam que o prazo para conclusão das negociações deveria ser anterior a 31 de agosto, devido à limitação contida no artigo 78 da LDO 2012, mesmo antes que tal lei fosse sancionada pela presidente da república e publicada no DOU (isto só ocorreu recentemente, no dia 15 de agosto).

8-    Da proposta apresentada no dia 9 de até agosto, até chegar naquela anunciada na noite do dia 19 de agosto, ocorreram os seguintes passos: no dia 15 de agosto o governo aceitou incorporar ao VB também a gratificação da carreira EBTT, adiando a correção do enquadramento dos professores associados em troca de “reajustar as iniciais das classes”; no dia 16 de agosto, propõe aplicar 4% sobre o novo VB somente na tabela do magistério superior; na manhã do dia 19 de agosto, aceita aplicar os 4% sobre a remuneração total (incluindo também a RT) tanto do magistério superior como EBTT, repercutindo plenamente para os aposentados, mas com vigência somente em julho de 2012; na noite do dia 19 de agosto, aceita antecipar a vigência para março de 2012 e assume firmar compromisso com prazo definido para negociar a reestruturação da carreira docente e equivalência com a remuneração atualizada da C&T. Em todos os momentos se negou a informar o impacto financeiro das propostas;

9-    Nas reuniões da mesa ocorridas pela manhã e ao final da tarde do dia 19 de agosto, visivelmente premido pelos sinais de crescimento do movimento docente e do indicativo de greve nacional, o governo, desta vez com a presença mais efetiva do MEC, flexibilizou posições em relação à abrangência e ao prazo, apresentando o que seria a sua proposta limite, condicionada à assinatura de acordo: a) incorporação da Gemas ao VB; b) incorporação da Gedbt ao VB; c) correção de 4% na tabela para os docentes da carreira do ensino superior e EBTT, incidindo também sobre a RT, isto é, sobre todas as colunas da composição remuneratória; d) vigorando a partir de março de 2012; e) compromisso com a reestruturação da carreira, constituindo grupo de trabalho com prazo conclusivo até maio de 2012, além de oficinas para aprofundamento temático; e) compromisso de promover equiparação remuneratória com C&T atualizada.

10-Ficou marcada uma nova reunião para o dia 25 de agosto, as 14h30, último prazo, segundo o governo, para uma resposta das entidades, compatível com a LDO 2012;

11- O Setor, ao analisar a proposta, considerou a incorporação das gratificações, Gemas e Gedbt, a repercussão para os aposentados e o tratamento igualitário para as duas carreiras, como passos positivos, visto que estas proposições estão presentes em nossa pauta de reivindicações, mas que o patamar proposto para correção das distorções salariais é evidentemente insuficiente, já que não promove a relação de equivalência com outras categorias do serviço público federal e é bastante inferior até mesmo ao índice inflacionário de período. Reconhece que há avanços conceituais, representados por aproximação com nossa proposta de careira (isonomia e paridade entre carreiras docentes, entre ativos e aposentados e na direção de uma linha só no contra-cheque), são ganhos estruturais e que, apesar de limitados, vão no sentido, ampliar um pouco mais de segurança nos vencimentos (crescimento relativo do VB), em maior proporção nos estágios iniciais da carreira, e uma participação proporcionalmente maior para os aposentados,  já que os anuênios incidem sobre o VB. É muito significativa a possibilidade de afastar da cena a gratificação com potencial produtivista, o que sepultaria a famigerada GED.

12-Há clareza na avaliação do setor quanto à dureza do governo no uso dos recursos, aplicando na prática, de forma ainda mais draconiana, os limites pretendidos pelo PLP 549, congelamento de gastos com pessoal, apesar de a arrecadação crescer continuamente;

13-A compreensão, no Fórum de entidades do serviço público federal, sempre foi de que a negociação da pauta geral não constrange o estabelecimento de negociações de cada uma das categorias em torno de suas pautas específicas. Porém, foram analisadas as mútuas interferências que os diferentes estágios de mobilização e de negociação implementados pelas entidades dos trabalhadores federais da educação, assim como das demais categorias de SPF, podem provocar, especialmente em relação às greves em curso. Foi criticada a postura do governo frente aos processos de greve em curso e a intransigência do governo, rompendo o processo de negociação com estes segmentos. É preciso seguir discutindo com muita clareza e franqueza com os demais setores, o processo de negociação em andamento com o ANDES-SN;

14-Foi considerado como ponto importante nas negociações a crescente mobilização da categoria, sendo destacado como uma resposta ao quadro de dificuldades salariais e de condições de trabalho, associado ao trabalho político de base desencadeado pelo sindicato nacional e seções sindicais em torno da proposta de reestruturação da carreira docente, além de outros temas da pauta.  As respostas das seções sindicais sinalizam indignação e um aumento da disposição de reagir, deliberando favoravelmente ao indicativo de greve e já com algumas, em número menor, sinalizando data para início da greve nacional. No debate ficou evidente este crescimento. As disparidades, no entanto, também se expressaram nos informes, o que deixa interrogações sobre as condições de temporalidade e intensidade necessárias segundo as exigências que esse momento conjuntural coloca para o movimento dobrar o núcleo duro do governo e sua maioria no parlamento (vide limites orçamentários e LDO). O debate apontou consensualmente para a exigência de seguir ampliando a mobilização e também para a necessidade de ajustar o compasso desse movimento aos elementos decorrentes da negociação.

15-O dispositivo incluído na LDO dos últimos dois anos não é intransponível, mas é um obstáculo considerável e que incide, pela primeira vez, em uma negociação salarial com o governo federal;

16-No debate foram levantados elementos para construir uma caracterização de tudo o que está em jogo quando o movimento está diante da necessidade de decidir sobre uma proposta de acordo que está na mesa de negociações e sobre a responsabilidade diante das conseqüências seja qual for a decisão. Foi demarcada a necessidade de compreender que caráter emergencial do que está pautado na negociação, e que é preciso assumir que a negociação continua frente à demanda da reestruturação da carreira. Foi destacado que a categoria vai ter que se manter em estado permanente de mobilização para que isso avance no sentido da proposta defendida pelo ANDES-SN.  Em qualquer hipótese, a deliberação sobre o acordo proposto na mesa, não pode resultar em desmobilização nem se for aceito, nem se for rejeitado, principalmente se considerar a “palavra” do governo diante de acordos;

17-Resumindo, o centro do debate agora é se a nossa capacidade de reagir na negociação emergencial terá a potência e o alcance para arrancar mais do governo, assumindo os riscos decorrentes da rejeição da proposta de acordo que estará na mesa no dia 25, ou se compreendemos este momento como um passo em curto prazo, reconhecemos ganhos frente à pauta embora limitados, e que seguiremos no enfrentamento e mobilização para a negociação da carreira e do restante da pauta, incluindo as pautas locais;

18-Considerando que a proposta chegou sexta a noite e que os representantes no setor não tinham posição de base sobre a mesma o setor agendou o seguinte calendário:

a) Rodada de Assembleias: 22 a 24 de agosto. Proposta de pauta: 1) Análise da proposta de acordo do governo - definição da posição do ANDES-SN na reunião do dia 25/08/11; 2) Atividade de mobilização - avaliação e posicionamento sobre indicativo de greve; 3) Indicação de delegados para a Plenária da CNESF;

b) Reunião do Setor das IFES no dia 25 de agosto, quinta-feira, com início às 8h, interrupção no horário da reunião no MPOG (14h30) e retorno logo após. Caso necessário poderá haver continuidade no dia 26, sexta-feira, compatibilizando com o desenrolar da Plenária da CNESF.



*Observar também o conteúdo do documento “negociações Setor das IFES: elementos para o debate”, anexo ao relatório do setor ocorrida de 03 de agosto, circular nº 194/2011.


Outros subsídios:
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Daniel Mesquita,
23 de ago de 2011 13:30
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Daniel Mesquita,
23 de ago de 2011 08:27
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